Instruções de retratação

Direito de retratação

Tem direito à retratação do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de retratação expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato.

A fim de exercer o seu direito de retratação, tem de nos comunicar (Bosio UG (haftungsbeschränkt), Kolonnenstraße 8, 10827 Berlin, Germany, telefone: +49 176 42890305, e-mail: finance@starin.pro) a sua decisão de retratação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou por correio eletrônico). Pode utilizar o modelo de formulário de retratação, mas tal não é obrigatório.

Pode também exercer o seu direito de retratação em linha em starin.pro/pt-BR/widerruf-erklaeren (botão “Retratar-se do contrato”, no fim de todas as páginas). Se utilizar esta funcionalidade em linha, enviar-lhe-emos, sem demora injustificada, um aviso de recepção da retratação num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrônico), incluindo o respectivo conteúdo e a data e hora da sua apresentação.

Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.

Efeitos da retratação

Em caso de retratação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratação do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Se tiver solicitado que a prestação de serviços comece durante o prazo de retratação, pagar-nos-á um montante razoável proporcional ao que lhe foi fornecido até ao momento em que nos comunicou a sua retratação do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.

Extinção antecipada na assinatura (§ 356 Abs. 5 do Código Civil alemão, BGB)

O seu direito de retratação se extingue com a prestação integral do serviço se, antes do início da prestação, você tiver concordado expressamente que comecemos antes do fim do prazo de retratação e tiver confirmado estar ciente de que o seu direito de retratação se extingue quando cumprirmos integralmente o contrato. Coletamos esse pedido e essa confirmação na página de pagamento do nosso processador de pagamentos, a Stripe, numa caixa não marcada de antemão, antes do botão “Pagar e assinar”. Guardamos os dois com data e hora e os repetimos na confirmação do pedido.

Uma assinatura mensal ou anual não é prestada integralmente em 14 dias, por isso o seu direito de retratação vale durante todo o prazo de retratação. Se você se retratar dentro dele, paga o montante proporcional indicado acima (§ 357a Abs. 2 BGB).

Modelo de formulário de retratação

Modelo de formulário de retratação

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retratar-se do contrato)

Para [Bosio UG (haftungsbeschränkt), Kolonnenstraße 8, 10827 Berlin, Germany, finance@starin.pro]:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)

Solicitado em (*)/recebido em (*)

Nome do(s) consumidor(es)

Endereço do(s) consumidor(es)

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

Data

(*) Riscar o que não interessa.